Justiça do RJ arquiva processo contra Felipe Neto por corrupção de menores

A Justiça de Rio de Janeiro arquivou ontem o processo contra o empresário e youtuber Felipe Neto por corrupção de menores. A juíza Daniella Alvarez Prado, da 35ª Vara Criminal, acatou a recomendação do MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

O UOL teve acesso à decisão, publicada ontem. No início de maio, o MP-RJ já havia se posicionado pelo arquivamento do processo por considerar que não há elementos que configurem o crime de corrupção de menores apontado pela Polícia Civil.

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Felipe Neto foi indiciado pelo crime em novembro do ano passado pela DRCI (Delegacia de Repressão a Crimes de Informática) do Rio de Janeiro, a mesma que o intimou em março deste ano a depor por ter chamado o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de "genocida". Segundo a Polícia Civil, o youtuber teria cometido o crime por não ter limitado a classificação etária de vídeos seus com conteúdo e linguajar inapropriado para menores.

Já o processo sobre Bolsonaro foi aberto após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, protocolar uma notícia-crime contra Felipe Neto na DRCI, que tem como titular o delegado Pablo Dacosta Sartori. O influenciador digital foi convocado a depor com base na LSN (Lei de Segurança Nacional), criada durante o período da ditadura militar no país, por supostamente caluniar e difamar o presidente.

De acordo com a revista Fórum, o secretário de Polícia Civil do Rio, Allan Turnowski, manifestou a vontade de que Sartori não investigasse mais crimes cibernéticos que envolvam autoridades públicas. Além dos processos contra Felipe Neto, o delegado também já assinou no ano passado as intimações para depor dos apresentadores do Jornal Nacional, William Bonner e Renata Vasconcellos, por terem divulgado notícias sobre o caso da suposta prática de "rachadinha" no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).

Quanto a Felipe Neto, tanto o processo por ter chamado Bolsonaro de "genocida" como o indiciamento por crime de corrupção de menores tiveram pareceres do MP-RJ favoráveis ao arquivamento dos mesmos. Na última segunda-feira (3), Felipe Neto chegou a declarar "vitória" ao compartilhar um parecer favorável ao trancamento do processo sobre o presidente da República por "flagrante ilegalidade" na denúncia.

Crime sem vítima

No parecer, o promotor Alexandre Themistocles, da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada, alega que o suposto crime não fez nenhuma vítima.

"Não há nenhum elemento a autorizar o reconhecimento de que o investigado tenha agido para satisfazer a própria lascívia. Não há notícia da existência de qualquer vítima", escreveu o promotor.

Themistocles também acrescentou que já foi celebrado um "compromisso de ajustamento de conduta" com a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude para a correta classificação etária dos vídeos do youtuber apontados como provas do crime.

Justiça tem compromisso com a democracia, diz Felipe Neto

O youtuber comemorou a decisão. Ao UOL, Felipe Neto afirmou que é "reconfortante" saber que a Justiça tem "compromisso com a democracia" e criticou o presidente Bolsonaro.

"É extremamente reconfortante saber que, em um período no qual um governo genocida tenta de toda forma calar seus críticos, chegando a disseminar organicamente discursos de ódio baseados em mentiras, mais uma vez o Ministério Público e o Poder Judiciário reafirmam seu compromisso com a democracia, deixando muito claro que não serão instrumento de perseguição a opositores do Presidente da República", declarou Felipe.