Parlamento Europeu aprova cota de 30% de produção local para Netflix

A série "La Casa de Papel" é uma produção da Netflix realizada na Espanha

O Parlamento Europeu (PE) aprovou na última terça-feira (02) a revisão das normas de regulamentação dos serviços de comunicação audiovisual nos 27 países membros. A maior novidade em relação às normas de 2010 foi a inclusão de diretivas relacionadas aos serviços de vídeo por demanda, como Netflix, e plataformas que distribuem vídeos, como You Tube.

Pelas novas normas, 30% dos catálogos dos serviços de vídeo por demanda terão de ser formados por obras europeias. O estabelecimento desta cota visa, segundo o comunicado do PE divulgado após a votação, "garantir condições de concorrência equitativas entre as empresas de radiodifusão tradicionais, os serviços por demanda e as plataformas de partilha de vídeos".

O assunto interessa de perto ao Brasil. No momento, a Ancine (Agência Nacional de Cinema) discute justamente uma nova regulamentação para os serviços de vídeo por demanda. A sugestão de cotas está em pauta, mas não há consenso a respeito.

A nova legislação europeia também prevê a possibilidade de os Estados-Membros exigirem uma contribuição financeira aos fornecedores de serviços de vídeo por demanda para o investimento na produção de conteúdos europeus.

Outra norma aprovada determina que empresas como Netflix e You Tube terão que tomar medidas para proteger os menores contra conteúdos nocivos e contra a incitação ao ódio, à violência e ao terrorismo.

A nova regulamentação foi aprovada em plenário por 452 votos a favor, 132 contra e 65 abstenções. Depois de aprovada pelo Conselho, será publicada no Jornal Oficial da UE, entrando em vigor 20 dias após a sua publicação. Os Estados-Membros terão depois 21 meses para transpor as novas regras para a legislação nacional.

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