Ministério das Comunicações explica domínio da Igreja Universal na CNT
Resumo da notícia
- Igreja de Edir Macedo controla 22 horas de programação da CNT
- Ministério das Comunicações não vê irregularidade: horário terceirizado
- Falta regulamentação sobre venda de horários
Celso Nobuo, leitor deste espaço, fez um questionamento ao Ministério das Comunicações, solicitando esclarecimentos sobre a colocação do logo da CNT, no canto superior da tela, durante as 22 horas da sua programação, compradas pela Igreja Universal. A marca da emissora é mantida no ar.
Em relação ao questionamento, o MC respondeu que:
"As emissoras de radiodifusão podem destinar até 25% do horário de sua programação diária à transmissão de publicidade comercial, aqui entendida estritamente como a veiculação de anúncios de bens e serviços com finalidade comercial, durante os intervalos da programação".
Sobre a mesma questão, o Ministério das Comunicações complementa:
"Os horários da programação eventualmente destinados a programas produzidos por terceiros, mas sob inteira responsabilidade da emissora, não estão abrangidos nesse limite de 25%".
As igrejas, portanto, não se enquadram nesses 25%. Porém, no caso caracteriza-se o subarrendamento, que não está amparado na lei das Comunicações.
O problema é que ainda não há uma regulamentação sobre a venda de horários nas emissoras de rádio e TV. Não existe disposição ou interesse político para isso. Vai daí que...
*Colaborou José Carlos Nery
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