Depois de TV paga e Netflix, governo vai cobrar "taxa cultural" sobre games

Termina na próxima segunda-feira (6) a consulta pública realizada pela Ancine para “regulamentação” da futura taxação da indústria de produção e desenvolvimento de games no país. 

Depois dos serviços de streaming de filmes, séries e músicas, o governo decidiu cobrar uma taxa cultural também da indústria de games, porém o governo ainda não fez estimativa de porcentagem ou valor que seria cobrado do setor.

Por meio da consulta pública, o governo federal via Ancine estuda cobrar a Condecine (Contribuição para Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica) também da indústria de jogos eletrônicos, já que, segundo a agência, trata-se de um produto audiovisual (como filmes por exemplo).

Para o governo, o setor deve estar sujeito às cobranças dessa área.

Emissoras de TV e operadoras de TV paga já pagam hoje o Condecine por todos os filmes e seriados estrangeiros e nacionais. Os valores são pagos a cada cinco anos por cada obra, e podem variar de pouco mais de R$ 300 a mais de R$ 7.000 reais. O interesse é cobrar uma taxa também em cada game (especialmente os estrangeiros).

Os serviços de streaming também serão obrigados a fazer esse pagamento da Condecine em breve, conforme esta coluna informou anteontem com exclusividade.

JUSTIFICATIVAS

“A importância do setor de jogos, assim como os demais setores da indústria audiovisual, não se resume ao tamanho de sua economia, ainda que esta seja forte indicador de sua capacidade de geração de emprego e renda”, diz a nota. E completa:

“O jogo eletrônico é também um campo rico em produção cultural.”

A Ancine está de olho do poder econômico do setor:

“Uma tendência mundial que vem se tornando predominante ao longo dos últimos anos é o crescimento acelerado dos recursos movimentado pelos jogos online, que passaram de aproximadamente U$ 8 bilhões em 2007 para U$ 28 bilhões em 2015”, diz a nota de “Consulta Pública de Análise do Impacto Regulatório”, divulgado em 6 de dezembro último..

O documento lembra ainda que o BNDES começou a financiar empresas do setor de games dentro do Programa de Desenvolvimento da Economia da Cultura.

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