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Liminar do STF suspende exoneração de presidente da EBC

Juca Varella/Agência Brasil
Ricardo Melo foi exonerado pelo presidente interino Michel Temer Imagem: Juca Varella/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo*

02/06/2016 12h35Atualizada em 02/06/2016 17h02

Uma decisão liminar do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a exoneração do jornalista Ricardo Melo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável pelas empresas de TV e rádio do governo federal.

Melo, que havia sido nomeado diretor-presidente da empresa por Dilma no começo de maio, foi exonerado no dia 17 pelo presidente interino, Michel Temer, e substituído por Laerte Rímoli.

O ministro acatou o mandado de segurança do jornalista e determinou nesta quinta (2) "suspender o ato impugnado, até decisão final do presente mandado de segurança, garantindo-se ao Impetrante o exercício do mandato no cargo de Diretor-Presidente da EBC".

Segundo a assessoria de imprensa do STF, a medida entra em vigor quando todas as partes citadas no processo sejam notificadas, inclusive a Presidência da República, autora da exoneração de Melo.

Procurada pelo UOL, a EBC afirmou que não foi notificada pelo STF e não tem um posicionamento oficial sobre a decisão. A Presidência ainda pode recorrer.

Marco Aurélio Carvalho, advogado de Melo, ressaltou que a decisão é provisória, mas significativa. "É um precedente importante que a gente evitou, que diz respeito ao mandato. Ele [o ato de Temer] pode na verdade sugerir que qualquer outro mandato também seja igualmente desrespeitado. O que está em xeque não é só o desrespeito ao mandato do presidente da EBC, é o desrespeito aos mandatos que são legitimamente outorgados em virtude de legislação para outros tantos agentes", afirmou, referindo-se às demais agências reguladoras.

O advogado afirmou ainda que tem a crença de que a decisão irá se manter quando o mérito for julgado pelo STF e que o dia é "de festa". "Essa decisão tem que ser amplamente comemorada pela comunidade jurídica, pelos operadores do direito, pelas instituições, porque restabelece a segurança jurídica, restabelece a ordem constitucional vigente e evita que se perpetre um ato inoportuno, arbitrário, abusivo e escandaloso praticado pelo presidente interino Michel Temer."

"Ato abusivo"

Na peça, a defesa de Melo afirmava que a sua exoneração, publicada no Diário Oficial da União foi um "ato arbitrário, abusivo e ilegal". O advogado argumenta que EBC é uma empresa pública, não estatal, e que por isso o mandato do presidente da instituição é fixado em quatro anos, independentemente de quem assuma o governo.

"É nesse sistema público que a EBC busca atuar. E, por tal razão, a sua atuação deve ser desvinculada de governos, garantindo que as missões estabelecidas pela legislação de regência sejam buscadas com independência daqueles que estiverem na chefia do Poder Executivo", diz a peça.

O jornalista havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff em 3 de maio e tomou posse no dia 10, um dia antes de o Senado começar a votação pela admissibilidade do processo de impeachment.

A diretoria executiva da EBC já havia se manifestado contra a possível exoneração de Melo e afirmou, em nota, que o mandato de quatro anos do diretor-presidente era garantido em lei. No sábado, o Conselho Curador da EBC também se posicionou a favor da garantia do mandato do diretor-presidente da empresa por quatro anos, conforme previsto em lei.

Para o novo governo de Temer, a TV pública vinha sendo usada em benefício de um partido, o PT, e era preciso "despolitizar" a programação. Outra justificativa é orçamentária. A EBC seria deficitária e a antiga direção estaria resistindo a enxugar custos.

Ricardo Melo: "Fui ilegalmente exonerado"

Ricardo Melo se pronunciou pela primeira vez após a decisão liminar do STF. Em nota, o jornalista reitera sua disposição para reassumir plenamente o cargo de diretor-presidente da EBC, do qual, segundo ele, foi "ilegalmente exonerado".

Leia a nota na íntegra:

Recebi com serenidade a decisão liminar do ministro do STF Dias Toffoli, restaurando meu mandato de diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e me congratulo com esta manifestação de respeito ao primado da Lei e do Estado de Direto, base do mandado de segurança que impetrei. Externo minha convicção de que esta decisão liminar será confirmada no julgamento ampliado de mérito.
Nesta oportunidade, reitero minha disposição para reassumir plenamente o cargo do qual fui ilegalmente exonerado, com o objetivo de contribuir para consolidar e fazer avançar o sistema público de comunicação, que tem como missão legal a oferta de conteúdos comprometidos com os valores democráticos, o respeito aos direitos da cidadania,  a pluralidade e a diversidade da sociedade brasileira, Zelarei pela observância das finalidades dos canais públicos, fixados na Lei 11.652/2008, tais como a imparcialidade e a independência em relação às forças político-partidárias e ao poder econômico, objetivo para o qual não medirei esforços, empenho e disposição para o diálogo, em sintonia com o corpo de funcionários, o Conselho Curador, o Conselho de Administração e demais instâncias da empresa.

Ricardo Melo
Diretor-presidente da EBC

*Com informações da agência Estado

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