Ratinho é condenado por violar leis trabalhistas; defesa nega escravidão

O apresentador Carlos Massa, o Ratinho, foi condenado em terceira instância a pagar indenização de R$ 200 mil por violar leis trabalhistas, como não conceder intervalo para repouso e alimentação, não fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados e contratações irregulares, em sua antiga fazenda localizada em Limeira do Oeste (MG).

O caso foi julgado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) pela ministra Dora Maria da Costa, após uma ação do Ministério Público do Trabalho contra o apresentador a partir de denúncias de trabalhadores no início de 2010. Segundo a defesa de Ratinho, ele era sócio da propriedade e vendeu a sua parte em abril do mesmo ano.

"Quando o Ministério Público verificou a situação dos empregados, os outros fazendeiros também sofreram ações", explica o advogado Rodrigo Puppi Bastos, que já recorreu da sentença e levará o caso ao STF (Supremo Tribunal Federal).

De acordo com o processo de número 690-88.2010.5.03.0157, foram constatadas as seguintes irregularidades: "Inobservância de normas trabalhistas de natureza cogente relativas à saúde e à segurança do trabalho, porquanto não foram asseguradas condições mínimas de trabalho, com a concessão de intervalo para repouso e alimentação, o não fornecimento de equipamentos de proteção individuais adequados e a configuração do aliciamento de trabalhadores por meio de ‘gatos’, em efetiva contratação irregular de mão de obra, sem observar as garantias mínimas legais".

Puppi nega que Ratinho tenha sido condenado por trabalho análogo à escravidão: "Existe uma condenação pelo descumprimento de três aspectos da legislação trabalhista, mas não por reconhecimento de trabalho análogo à condição de escravo, uma das denúncias do Ministério Público. Isso é um absurdo, não existe".

Segundo o advogado, o que configura trabalho escravo seria "empregado trabalhando forçado ou por comida". O valor da indenização será destinado ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Procurado pela reportagem, Ratinho estava impedido de falar, já que perdeu completamente a voz e ficou impossibilitado até de apresentar seu programa no SBT nos últimos dois dias. A assessoria conta que Carlos Massa descobriu a condenação na semana passada e ficou chateado com a repercussão do fato, prejudicando sua saúde. Ele se recupera em Curitiba e tem previsão para voltar à TV nesta quinta.

Colaborou Ana Cora Lima