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RedeTV! é condenada a pagar R$ 500 mil a Latino por rescisão de contrato

Francisco Cepeda/AgNews
O cantor Latino Imagem: Francisco Cepeda/AgNews

Do UOL, no Rio

22/06/2017 14h44

A RedeTV! foi condenada a pagar R$ 500 mil ao cantor Latino por multa proporcional pela rescisão antecipada de contrato anual firmado em 2001 do programa "Funk Total", comandado por ele. A decisão foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos na última terça-feira (20).

Latino moveu ação contra a emissora com pedido de indenização de R$ 1 milhão, valor que estava previsto no contrato de realização do programa com multa compensatória caso alguma das partes rompesse o acordado. Latino apresentou o programa por seis meses.

Para a defesa da emissora, houve excesso no valor da multa contratual, que, em fevereiro de 2013, com correção monetária e juros moratórios, já estava em mais de R$ 1,8 milhão. Segundo a Rede TV, esse valor não seria condizente com o valor da obrigação principal.

Para a emissora, a multa deveria se limitar ao valor total estipulado no contrato de prestação de serviços, descontando-se o que já havia sido pago.

O relator, ministro Luis Felipe Salomão, reconheceu que apesar de a cláusula ser fruto de convenção entre os contratantes, o valor pode ser reduzido judicialmente se "o montante da penalidade for manifestamente excessivo".

“A cláusula penal deve ser proporcional ao dano sofrido pela parte cuja expectativa fora frustrada, não podendo, sob essa ótica, traduzir valores ou penas exorbitantes ao descumprimento do contrato”, argumentou o ministro.

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