Procon notifica operadoras de TV a cabo sobre oferta do pacote Brasileirão

O Procon de São Paulo notificou hoje as operadoras de TV por assinatura Claro, Sky, Vivo, Oi e TIM para que esclareçam sobre a oferta de pacotes relativos a transmissão do Campeonato Brasileiro 2019, que começará no dia 27 de abril.

Como a Globosat não entrou em acordo com o Palmeiras, o que limitará o número de jogos disponibilizados ao assinante que contratou pacotes relativos ao Brasileirão 2019, o Procon quer saber como está sendo efetuada a oferta aos consumidores e se eles sabem da limitação das transmissões dos jogos.

A fundação também quer esclarecimentos sobre a situação de quem já contratou os serviços: se os valores cobrados serão abatidos; como e de quanto será o abatimento e se o consumidor está sendo informado sobre a possibilidade de reembolso.

De acordo com o diretor do Procon de São Paulo, Fernando Capez, os assinantes mais antigos do pay-per-view já contrataram os pacotes com a presença de todos os times do campeonato, ou seja, "na medida em que há um número menor de times, significa a diminuição na quantidade de serviço prestado e na quantidade de produto oferecido".

"Isso leva a que o consumidor tenha direito a um abatimento proporcional do preço, nos termos do Artigo 19 do Código de Defesa do Consumidor. Ou, então, que ele tenha direito ao cancelamento do contrato com a restituição da quantia paga proporcionalmente" afirma Capez.

As empresas terão 48 horas para apresentar resposta. O Brasileirão terminará no dia 8 de dezembro.