Daniela Mercury pede reunião com Fux sobre criminalização da LGBTfobia

Daniela Mercury enviou uma carta ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux — que também é presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) — pedindo o agendamento de uma reunião urgente para debater a criminalização da LGBTfobia no Brasil.

A cantora baiana quer debater sobre um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF para que a LGBTfobia motivada por crença religiosa não seja criminalizada.

"Foi com extrema preocupação que se teve ciência de um pedido da AGU para que o STF decida se pessoas teriam o 'direito' de discriminar pessoas LGBTI+ com base em suas crenças religiosas", diz um trecho da carta assinada por Daniela.

Ela se baseia em uma decisão do STF que, em 2019, decidiu criminalizar os atos de homofobia ao equipará-los legalmente ao racismo. "A petição da AGU é vaga, não explica a que tipo de situações de fato se refere, mas visa a legitimar condutas discriminatórias", defende a cantora.

Daniela compara o pedido da AGU à segregação promovida pelo apartheid na África do Sul, dizendo que o regime pregava igualdade de todos, mesmo com a segregação legitimada por lei.

"Não podemos aceitar isso em nosso país, notável pela diversidade social e cultural, que não admite discriminação, que não admite discriminação das pessoas LGBTI+. É o que o STF já decidiu", reforçou a baiana na carta.

Apelamos ao CNJ para que reforce a garantia da liberdade de expressão da população LGBTI+, para que ela não seja discriminada pelo simples fato de viver de forma livre e feliz, sem vergonha de vivenciar plenamente sua orientação sexual ou sua identidade de gênero.