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Rodolffo cometeu crime com fala considerada racista? Advogados divergem

BBB 21: Rodolffo fumando na área externa - Reprodução/Globoplay
BBB 21: Rodolffo fumando na área externa Imagem: Reprodução/Globoplay

Guilherme Lucio da Rocha

De Splash, em São Paulo

06/04/2021 19h33

A Polícia Civil do Rio de Janeiro está investigando as falas racistas de Rodolffo relacionadas ao cabelo de João Luiz no "BBB 21". UOL conversou com advogados criminalistas para entender se houve crime e por quais delitos o cantor sertanejo poderia ser enquadrado.

No último sábado (3), Rodolffo estava se trocando para cumprir o castigo do monstro, em que ele e Caio se vestiam de homens das cavernas, e comparou a peruca da fantasia ao cabelo de João Luiz. Na ocasião, rindo, o sertanejo olhou para Caio com a peruca e disse: "Cê tá com o cabelo quase igual ao do João".

A participante Juliette, que estava no quarto, concordou: "É um black power". João imediatamente rebateu: "Não, não é igual. É diferente".

Entre os especialistas ouvidos por UOL, houve consenso que a fala de Rodolffo não poderia ser enquadrada no crime de racismo. Segundo a lei, o crime é previsto ao "impedir acesso a estabelecimento comercial, impedir o acesso às entradas sociais em edifícios públicos ou residenciais e elevadores ou às escadas de acesso, negar ou obstar emprego em empresa privada, entre outros".

Sobre ser enquadrado no crime de injúria racial, o advogado Joaquim Pedro de Medeiros Rodrigues, sócio-fundador do escritório Pisco & Rodrigues Advogados, afirma que a fala de Rodolffo foi, sim, racista. Porém, não ao ponto de se enquadrada criminalmente.

Nesse ponto, o contexto é muito importante. O 'BBB' é um reality show, os ânimos estão aflorados. A fala de Rodolffo demonstra o racismo estrutural, mas não vejo que ele teve a intenção deliberada de ofender o outro participante. Nesse contexto, acho que foi uma grande infelicidade.

Já Camila Torres Cesar, advogada e integrante da Comissão de Igualdade Racial da OAB-SP, afirma que o contexto não atenua a gravidade da fala de Rodolffo e que o "BBB", na verdade, potencializa o problema.

A fala dele, em rede nacional, é um complicador. Ele pode dizer que não teve a intenção de ofender, mas quando você faz essa comparação do cabelo sujo, bagunçado, você não tem a intenção de elogiar. É algo depreciativo.

Camilla também destaca que o mito da democracia racial coloca uma cortina de fumaça em muitas ofensas racistas corriqueiras. Ela acredita que o Judiciário não deve ser responsável por "acabar com o racismo no Brasil", mas deve ser um meio de reparar danos

A justificativa de que não teve a intenção não é suficiente. 'Eu tenho um parente negro' não é desculpa, pois não é aquela atitude que deve ser levada como referência ao coletivo. Estamos num patamar de convencer as pessoas de que o racismo é real. Só tomando medidas judiciais mostramos o quanto o racismo é ofensivo.

O que diz cada lei:

  • Racismo

A lei do racismo foi sancionada em 1989. Ela define que são crimes "resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". Nos seus parágrafos, ela dá exemplos concretos, como: negar ou obstar emprego em empresa privada ou impedir o acesso ou recusar hospedagem em hotel.

As penas variam de um a cinco anos de reclusão, a depender do fato. O crime é inafiançável e imprescritível.

  • Injúria racial

O crime de injúria racial está previsto no Código Penal, no artigo 140. O parágrafo terceiro fala de casos onde "a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência".

A pena é de um a três anos de prisão, além de multa.

Rodolffo réu?

Com o início da investigação, a Polícia Civil do Rio de Janeiro vai apurar se Rodolffo cometeu ou não algum crime. Caso fique constatado que sim, ele será indiciado e o inquérito será encaminhado ao Ministério Público. Para o MP-RJ acionar a Justiça, João Luiz precisará prestar queixa formalmente para que o cantor sertanejo se torne réu.

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