Fábio Assunção vence processo de danos morais e receberá R$ 20 mil do iFood

Fábio Assunção venceu um processo por danos morais contra o iFood e vai receber R$ 20 mil da empresa — a indenização pode crescer mil reais por dia, caso o iFood volte a usar a imagem do ator sem autorização.

O processo começou em fevereiro de 2020, quando Fábio Assunção viu no aplicativo a propaganda de uma loja de bebidas associando sua imagem ao uso de álcool e outras substâncias.

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De acordo com a decisão do I Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro à qual o UOL obteve acesso, a defesa do iFood argumentou que não foi a empresa quem usou a imagem de Fábio Assunção, e sim a loja. A contestação não foi aceita pelo tribunal:

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, diante da existência de relação jurídica contratual entre as partes e da análise das condições para o exercício do direito de ação com a teoria da asserção.

O iFood também argumentou que já havia retirado a loja de sua plataforma, ao que o juiz respondeu: "Muito embora a parte ré tenha tomado as medidas cabíveis quando foi notificada acerca da utilização indevida da imagem do autor, tal não a exime de sua responsabilidade, uma vez que o dano já foi causado, considerando o amplo acesso e divulgação proporcionado por sua plataforma digital".

Questionado pelo UOL, o iFood não respondeu se pretende recorrer da decisão: "O iFood não comenta casos em andamento". Fábio Assunção também foi procurado pela reportagem, que aguarda resposta.