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Justiça Federal manda Band Rio reduzir programação vendida a igrejas

O missionário R.R. Soares apresenta o Show da Fé de segunda a sexta na Band - Reprodução/Instagram
O missionário R.R. Soares apresenta o Show da Fé de segunda a sexta na Band Imagem: Reprodução/Instagram

Do UOL, em São Paulo

14/04/2021 15h32Atualizada em 14/04/2021 16h12

A Justiça Federal do Rio de Janeiro identificou que a Band Rio — afiliada da emissora no estado — ultrapassou o limite de programação vendida e vai obrigá-la a reduzir o tempo cedido a igrejas neopentecostais.

O MPF (Ministério Público Federal) moveu uma ação civil pública acatada pela Justiça Federal que apontava que a Band Rio comercializa 5h45 de sua programação diária a nove entidades religiosas diferentes.

Esse tempo, somado aos comerciais de produtos e serviços, chega a 6h34, sendo que o limite imposto por lei é de 25% da programação — ou seja, 6h diárias.

De acordo com a juíza federal Frana Elizabeth Mendes, da 26ª Vara Cível, a ultrapassagem do teto de programação comercializada é um desvio da finalidade das concessões rádio e televisão.

"A ultrapassagem do limite de publicidade comercial configura desvio de finalidade das concessões e permissões de radiodifusão e o enriquecimento ilícito dos que comercializam os horários acima dos limites legais", aponta.

O termo publicidade comercial designa toda e qualquer operação de comercialização de tempo de programação realizada por todo e qualquer concessionário e permissionário de radiodifusão, independentemente do caráter comercial ou não do contratante e da caracterização ou não do conteúdo como publicidade comercial em sentido estrito. Ainda que os programas religiosos comercializados pela emissora de TV ré não se refiram a publicidade de marca, produto, ou ideia, há verdadeira comercialização de grade mediante contratos de caráter sinalagmático e de inegável intuito lucrativo, já que recebe a mesma contraprestação financeira pela cessão do tempo de sua programação

Procurada pelo UOL, a Band preferiu não se manifestar sobre o assunto porque não comenta processos jurídicos.

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