Justiça condena blogueiro Oswaldo Eustáquio em ação feita por Felipe Neto

O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio terá que pagar multa de R$ 9,3 mil ao Estado após um processo feito por Felipe Neto. A decisão é do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília por crime de injúria.

Felipe Neto movia uma ação contra o blogueiro após um post no Twitter em agosto de 2020.

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A decisão indica punição em pagamento de 17 dias multa, sendo cada dia multa é a metade de um salário mínimo — no total, serão R$ 9,3 mil.

Julgo parcialmente procedente a pretensão deduzida na denúncia para condenar Oswaldo Eustáquio Filho, devidamente qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 140 (por cinco vezes) c/c art. 141, 3, ambos do Código Penal, na forma do art. 71 do mesmo diploma legal.

O valor foi aumentado após o juizado identificar que "a ofensa foi praticada em meio de fácil divulgação" e pela injúria ter sido constatada cinco vezes.

A ação também condena Eustáquio a pagar R$ 1,5 mil referentes as custas e honorários advocatícios.

Felipe Neto entrou com a ação após um comentário do blogueiro dizendo que o youtuber "incentiva a erotização das crianças, faz apologia a pedofilia, relativiza os crimes de estupro no Brasil, zomba da criança no ventre" — no último caso, se referindo a uma menina de 10 anos, estuprada por quatro anos e que passou por um aborto autorizado pela Justiça, do Espírito Santo.

Felipe Neto havia repudiado o caso e as tentativas de não realizar o aborto autorizado judicialmente na época.

Eustáquio alegou durante o processo que os posts foram feitos pela sua assessoria de imprensa no seu perfil. O argumento não foi acatado.

Durante o interrogatório judicial o querelado confirmou que as publicações foram realizadas por ele de forma independente e não para o veículo de comunicação para o qual trabalha. Em momento algum, durante a oitiva, apontou a responsabilidade à ASCOMOE [a assessoria de Oswaldo Eustáquio]. Assim, a conduta deve ser atribuída ao querelado. Afasto, pois, a alegação de ilegitimidade passiva.

O UOL procurou a defesa de Eustáquio. O advogado Ricardo Vasconcellos disse que entrará com recurso contra a decisão.

Toda sentença de primeiro grau cabe recurso, ainda mais quando extrapola os limites do pedido.

Felipe Neto disse, em nota, que a decisão é um ganho para a sociedade.

Mais uma vez o Ministério Público e o Poder Judiciário demonstram que a liberdade de expressão não autoriza a propagação de mentiras e ofensas com o objetivo de destruir quem quer que seja. Quem verdadeiramente ganha com essa sentença não sou eu, mas sim a sociedade, que compreende que pode confiar em nossos promotores e juízes.

Ontem, nas redes sociais, Felipe Neto escreveu que era uma "vitória" a decisão.

Continuamos acumulando vitórias contra os articuladores do ódio. O blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio foi condenado criminalmente por me associar com crimes nojentos. E ainda tem a ação cível rolando também. Na defesa, ele chegou que alegar que não foi ele quem postou nada, mas sim sua assessoria de imprensa. O juiz não caiu nessa. Hoje é mais um dia de vitória, galera!

Em dezembro do ano passado, o blogueiro bolsonarista foi preso pela Polícia Federal. A prisão preventiva ocorreu horas depois da determinação feita pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes — Eustáquio cumpria prisão domiciliar, porém violou as restrições impostas pelo STF, segundo Moraes.

A primeira prisão dele ocorreu em 26 de junho do ano passado, quando a PF entendeu ver risco de fuga do jornalista investigado na Operação Lume, inquérito que apura financiamento e organização de atos antidemocráticos para a volta da ditadura militar e fechamento do Congresso Nacional e STF.

Em janeiro deste ano, Moraes converteu a prisão preventiva de Eustáquio em prisão domiciliar, cumprida em sua residência em Brasília, com uso da tornozeleira eletrônica e proibido de receber visitas, conceder entrevistas (a não ser em caso de autorização judicial), manter "quaisquer contatos, inclusive telefônico ou telemático" com investigados de participação em atos antidemocráticos e de frequentar redes sociais.

Ele também e é um dos principais suspeitos no inquérito que apura a disseminação de fake news sobre membros do STF. Eustáquio oi assessor da ministra dos Direitos Humanos, Damares Alves, durante o governo de transição.

Em dezembro, a Justiça Eleitoral condenou o blogueiro bolsonarista Oswaldo Eustáquio a pagar uma multa de R$ 15 mil por ter divulgado informações falsas a respeito da campanha de Guilherme Boulos (PSOL), que disputou a Prefeitura de São Paulo.