Pânico é condenado a pagar R$ 40 mil em indenização a ativista não-binário
O "Programa Pânico", da Rádio Jovem Pan, foi condenado pelo TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) por discriminação e terá que indenizar em R$ 40 mil o ativista transgênero Rosa Laura.
O motivo do processo foi o fato de o programa ter feito chacota com um vídeo em que ele falava sobre as vivências da comunidade não-binária no Brasil — isto é, aqueles que não necessariamente se identificam com apenas uma identidade de gênero.
Conforme o juiz do caso, André Augusto Salvador Bezerra, o "Programa Pânico" — em transmissão de rádio e no YouTube — "ignorou a luta diária da comunidade não-binária" e usou a imagem do ativista de forma jocosa.
A postura se repetiu quando o vídeo foi veiculado por outro programa da emissora, o "Morning Show".
Na ocasião, Rosa explicava que o português é uma língua que se caracteriza pela marcação dos gêneros masculino e feminino nas palavras, o que complica identificação dos não-binários.
No vídeo, ele defende a utilização da linguagem neutra de modo a suavizar as dificuldades enfrentadas por quem não se identifica com um gênero em específico. Em línguas como o inglês, por exemplo, a designação do gênero das coisas é neutra.
O UOL teve acesso à decisão do juiz publicada hoje e verificou que ele reconheceu a importância da demanda defendida pelo ativista e condenou o Programa Pânico por ridiculizá-lo.
A requerida [Jovem Pan] poderia, assim, exercer sua liberdade de expressão em apontar falhas na demanda da linguagem neutra e sustentar licitamente a manutenção da estrutura linguística em vigor. Sucede que não houve uma crítica regular. Houve uma exposição da pessoa do autor ao ridículo, imputando-lhe características que, historicamente, imputam-se a pessoas discriminadas: características relacionadas à objetificação (como se fosse uma coisa) e a uma suposta incapacidade mental deste.
Procurada, a rádio Jovem Pan não respondeu até a publicação desse texto.
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