Justiça cassa concessão de TV e impede projeto da Jovem Pan

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) confirmou a cassação do canal de televisão número 32 em São Paulo, anteriormente utilizado pela MTV Brasil.

O processo considerou que o Grupo Abril, atual detentor dos direitos do canal, não poderia fazer o repasse para a empresa Spring Comunicação legalmente.

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Desse modo, impõe-se o acolhimento do pedido de declaração judicial da invalidação, caducidade e nulidade da concessão do serviço de radiodifusão outorgado à ré Abril Radiodifusão S.A., em razão da transferência inconstitucional ou ilegal, objeto da outorga do referido serviço público à empresa Spring Televsão S.A., consideradas a transmissão ilegal da concessão e a omissão da corré União quanto às providências pertinentes, como titular do serviço público em discussão.
Trecho do processo disponibilizado pelo TRF-3

O acordo entre os grupos de comunicação foi realizado em 2013 e questionada pelo MPF (Ministério Público Federal) dois anos depois. A anulação do acordo entre Abril e Spring também foi definida em julgamento anterior, realizado em agosto de 2020.

Atualmente, o Grupo Spring mantém a Loading na programação do canal. A concessão se apresentava como uma das opções pretendidas pelo Grupo Jovem Pan, que pretende ampliar o conteúdo também para a televisão segundo publicação de Antonio Augusto do Amaral de Carvalho Filho, o Tutinha, feita em julho.