Ministério da Justiça instaura processo contra operadoras de TV paga

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, instaurou processos administrativos contra as principais operadoras de TV paga do país. A razão é a suspensão dos sinais de Record, SBT e RedeTV! dos pacotes de clientes que contavam com estes canais. As ações atingem Sky, Oi e Claro-Net.

Embora os processos tenham sido abertos no último dia 5, eles só foram divulgados pelo Ministério da Justiça nesta quinta-feira (08). As ações, diz a nota oficial, visam apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores, uma vez que os canais das empresas que formam a Simba foram tirados dos pacotes "sem o correspondente abatimento proporcional nos preços das assinaturas".

Segundo o site Teletime (veja aqui), uma das provocações à Senacon para que instaurasse a ação veio do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), criado pelo deputado federal Celso Russomano (PRB-SP), que também é apresentador da "Patrulha do Consumidor" na Record. O secretário responsável pela Senacon, Arthur Rollo, foi advogado da campanha de Russomano para prefeito de São Paulo em 2016.

O comportamento das operadoras pode ferir diferentes artigos do Código de Defesa do Consumidor, diz a nota do Ministério da Justiça. Dentre as penas, caso sejam constatadas infrações, há multa de até R$ 9 milhões, "a depender da gravidade das supostas lesões aos direitos dos consumidores".

A informação de que o Ministério da Justiça instaurou estes processos administrativos ocorre no mesmo dia em que o site Teletime informou que representantes da Simba se reuniram, no final de maio, com o ministro Wellington Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

As emissoras sinalizaram "com apoio ao governo, tanto no tom editorial quanto nas bases políticas no Congresso", informou o jornalista Samuel Possebon. Segundo o relato, Record, SBT e RedeTV! teriam oferecido 80 votos na Câmara. Em resposta, Moreira Franco teria procurado a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para pressionar o órgão em favor da tese das emissoras.

A Simba diz que esta "informação é absurda e totalmente improcedente".

"A estratégia seria impor às operadoras de TV por assinatura um desconto a ser concedido aos assinantes pelo fim do carregamento dos sinais abertos" – justamente o mesmo ponto levantado nos processos administrativos abertos pelo Ministério da Justiça.

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