Direitos humanos, racismo, violência: quando a TV vira caso de Justiça
Se os espectadores e os internautas estão de olho em tudo o que acontece na TV, há grandes chances de que órgãos públicos e a Justiça também esteja. No caso mais recente, o Ministério Público Federal abriu um inquérito contra o reality "A Casa", produção da Record que confina 100 pessoas em uma casa, em condições precárias.
Mas a emissora não é a primeira a enfrentar problemas com a lei por conta de seus programas – e se engana quem acha que só um reality sem roteiro pode entrar na mira dos órgãos públicos. Lembre abaixo:
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"A Casa"
O Ministério Público Federal de São Paulo abriu inquérito para investigar o reality show "A Casa", da Record, após denúncias de telespectadores por violação de direitos humanos. 100 participantes ficam confinados em um imóvel de 120 m², com objetos e móveis para comportar até quatro pessoas. Só existem quatro camas, quatro toalhas, e alimentos e itens de higiene limitados, como papel higiênico, para este número de moradores. Alguns participantes já chegaram a passar mal e desenvolver doenças contagiosas no programa.
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"BBB"
O reality mais longevo da Globo vira e mexe dá problema à emissora. Em 2010, foi um comentário do participante Marcelo Dourado, que disse que "hétero não pega AIDS". O comentário equivocado foi alvo do Ministério Público Federal (MPF) e uma liminar obrigou a emissora a exibir um esclarecimento sobre o assunto.
No "BBB12", a Globo teve de lidar com o maior escândalo do programa. O participante Daniel Echainz foi acusado de abusar sexualmente da colega Monique Amin, que estava alcoolizada, e o MPF instaurou inquérito para apurar se houve violações dos direitos da mulher no programa. O órgão ainda moveu uma ação para impedir que a Globo usasse as imagens do ocorrido, já que elas remetiam a um crime.
Uma esponja considerada racista motivou uma ação do MPF contra a Globo em 2016. O utensílio em questão imitava um penteado black power e foi alvo de protestos de espectadores antes mesmo da edição começar. A instituição protocolou uma ação civil pública contra a emissora "por dano moral coletivo e discriminação racial". -
"Pânico"
O Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos pediu no MPF a retirada do ar dos quadros "A Academia das Paniquetes" e "O Maior Arregão do Mundo", exibidos pelo Pânico em 2012, alegando que eles estimulavam a discriminação e constrangiam a figura feminina. O programa também já teve de pagar indenizações a famosos como Agnaldo Silva e Antônia Fontenelle, e foi condenado a remover paródias do ar.
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"Bom Dia & Cia"
O tradicional infantil do SBT era apresentado por Matheus Ueta e Ana Julia em 2015, quando os dois foram afastados por uma determinação do Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo que visava a readequar o horário de trabalho dos apresentadores mirins. Eles ficaram duas semanas longe do programa e o juiz responsável pelo caso concedeu o alvará para que eles voltassem a trabalhar. O SBT, porém, optou por deixar Silvia Abravanel, diretora do núcleo infantil da emissora, no comando da atração.
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"SBT Brasil"
O MPF trava uma batalha na Justiça contra o SBT por conta de um comentário feito por Rachel Sheherazade no "SBT Brasil" em 2014. Na ocasião, ela defendeu o linchamento de um adolescente que foi amarrado a um poste após um furto no Rio de Janeiro. A decisão de primeira instância foi favorável à emissora, mas neste ano o MPF entrou com recurso por considerar que a emissora extrapolou o direito à liberdade de expressão por exibir mensagens que incitam a violência.
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"O Sexo e as Negas"
O seriado de Miguel Falabella foi alvo de denúncias antes de estrear, em 2014, por conta de seu nome e seu conteúdo, que girava em torno da vida sexual de quatro amigas – todas negras. A Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial) da Presidência da República abriu um procedimento administrativo para investigar a produção e autuou a Globo. Não houve maiores consequências, mas as críticas fizeram o autor Miguel Falabella se afastar da ideia de uma possível segunda temporada.
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