SBT é processado por violação à honra de Maisa e assistente do Ratinho

O SBT foi processado pelo Ministério Público do Trabalho de São Paulo (MPT-SP) por episódios envolvendo Maisa Silva e Dudu Camargo no "Programa Silvio Santos" neste ano e a assistente de palco Milene Pavorô no "Programa do Ratinho", em 2016.

Ao participar do programa do patrão, no programa exibido em junho, Maisa se mostrou constrangida após Silvio dizer que havia levado ela e e Dudu por eles estarem solteiros. "Não estou aqui pra arrumar namorado, eu estou aqui pra participar do programa. Dá licença, Silvio, pelo amor de Deus. Isso é um ultraje, isso é constrangedor, você me submeter a uma situação dessa. Eu tô aqui para jogar o jogo", disse ela.

O MPT-SP alega ter recebido uma série de denúncias apontando "violações à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem de seus empregados e discriminação de gênero" e pede que a emissora seja condenada a uma multa de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.

A ação ainda envolve o caso de Milene Regina Uehara, a Milene Pavorô, que no "Programa do Ratinho", em abril 2016, indignou telespectadores ao levar um chute do apresentador da atração. Ela estava em uma caixa de papelão e após o chute, que levou os integrantes do programa às risadas, ela saiu chorando do palco.

Em nota, o Ministério reprovou a cena, "presenciada pelos funcionários presentes no palco, produtores, diretor e público que assistia ao episódio, além de ser veiculada ao vivo para todo o Brasil, causando bastante indignação e discussões na mídia e redes sociais, implicando violação não só da dignidade da trabalhadora ofendida psíquica e fisicamente, mas também dos demais empregados da empresa, inclusive muitas mulheres, causando sensação espanto entre os empregados e a violação de um sentimento coletivo, social, de dignidade de toda a sociedade".

"Isso porque numa relação de trabalho, a existência de subordinação jurídica do empregado não implica que ele tenha de se sujeitar a quaisquer tipos de ordens do empregador, pois o poder de direção não é ilimitado", diz a nota.

O procurador Dr. Gustavo Accioly, ainda segundo o MPT, apresentou à emissora uma minuta de Termo de Ajustamento de Conduta em que deveria se comprometer a não permitir, tolerar ou submeter seus empregados a situações de ofensas pessoais, xingamentos, humilhações, desrespeito, situações vexatórias ou condutas que implicassem desrespeito à pessoa humana, além de promover retratação no "Programa do Ratinho", por meio do apresentador Carlos Massa.

De acordo com o Ministério do Trabalho, a emissora se recusou a assinar o termo sob a justificativa de que "o episódio foi uma 'encenação' produzida pelo programa, que tem conteúdo humorístico".

Além da multa, na ação ajuizada por Accioly é pedida providências da empresa para que não mais seja permitida condutas como essas ou que "submeta seus empregados a situações vexatórias".

O procurador ainda pede que seja feita uma retratação no "Programa Sivlio Santos", por meio de seu apresentador, em relação ao caso de Maisa. Ainda é solicitado que um comunicado seja emitido após o fim dos dois programas, com a seguinte mensagem: "a emissora respeita os direitos da personalidade, a dignidade, a intimidade, a honra, a vida privada, a imagem e a integridade física e mental dos trabalhadores, bem como repele qualquer violência ou discriminação contra a mulher ou outro fator injusto de discriminação, garantindo-lhes tratamento respeitoso e digno".

Se condenado, o SBT ainda deverá ser penalizado (além da multa de R$ 10 milhões) em R$ 200 mil por cada exigência descumprida. 

Procurada pelo UOL, a emissora de Silvio Santos disse não ter sido notificada e que não irá se pronunciar sobre o assunto.