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Ricardo Feltrin


Empresa nega denúncia de sonegação em show e critica promotoria

Público aglomerado na Expocrato 2016, no Ceará, durante um dos shows do evento - Reprodução YouTube
Público aglomerado na Expocrato 2016, no Ceará, durante um dos shows do evento Imagem: Reprodução YouTube
Ricardo Feltrin

Ricardo Feltrin é colunista do UOL desde 2004. Trabalhou por 21 anos no Grupo Folha, como repórter, editor e secretário de Redação, entre outros cargos.

Colunista do UOL

05/06/2019 19h08

A empresa Luan Promoções, que foi incluída pelo Ministério Público em uma denúncia sobre supostas irregularidades na Expocrato, maior feira agropecuária do Nordeste, nega que cometido qualquer irregularidade.

O caso foi publicado ontem nesta coluna e foi antecipada pelo "Jornal do Cariri" (CE). Promotores do Estado levaram à Justiça a denúncia de um suposto esquema de corrupção, sonegação e acusação de crime contra a administração pública em evento ocorrido em 2016.

O Ministério Público listou na denúncia as empresa Luan, a RBA e ex-funcionários e políticos que tiveram relação com a organização e realização da Expocrato.

A Luan diz que apresentou todas as provas de que cumpriu com todas as obrigações em termos de pagamentos e recolhimento de impostos.

A empresa, conhecida realizadora de eventos e representante de muitos artistas de renome nacional, nega qualquer irregularidade, e afirma que a denúncia foi feita pela Promotoria sem nem sequer a defesa ter sido apreciada.

Leia abaixo a íntegra da nota, enviada hoje:

"A Luan Promoções realizou durante cerca de 10 anos o evento "Expocrato" (último realizado em 2017), no município do Crato-CE, por possuir know-how no segmento de apresentações e produção de eventos.

A empresa limitava sua participação à produção do espetáculo e contratação da grade artística, por isso, pactuou com um parceiro local a realização das atividades administrativas e diligências necessárias para regularização e legalização do evento.

Importa destacar que esse pacto, nestes tipos de eventos, é comum sendo praxe do mercado. No caso em tela, foi atribuição desse parceiro as diligências perante a secretaria de finanças do município do Crato/CE no tocante a obtenção da guia DAM - Documento de Arrecadação Municipal.

Necessário frisar ainda que nestes tipos de eventos o pagamento do ISSQN (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) se dá por estimativa de público por ser arrecadado antes do espetáculo.

Caso o município verifique que o evento excedeu o público declarado pelo contribuinte, deveria o município abrir procedimento de revisão de lançamento para apuração do excedente e consequente complementação do tributo pago.

Apenas no ano de 2016 foi realizado o processo de revisão de lançamento pelo município para complementação do que entende ser devido de tributo, assim, apresentou guia de arrecadação complementar para a Luan Promoções.

Por não concordar com o valor arbitrado a título de complementação, a empresa apresentou defesa administrativa baseada em laudo fornecido pela Polícia Militar do estado do Ceará, contestando o público alegado pelo município.

A defesa até hoje não foi apreciada. Ainda assim, arbitrariamente o município inscreveu o tributo em dívida ativa e ajuizou ação de execução fiscal, a qual repita-se, foi apresentada antes do julgamento da defesa administrativa fornecida pela Luan Promoções .

Uma vez citada do executivo fiscal, dentro do prazo legal, a empresa apresentou defesa na forma de Pré-Executividade, a qual, até a presente data não houve manifestação do município.

Diante de tais fatos, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM SONEGAÇÃO FISCAL, uma vez que a eventual diferença do crédito tributário está sendo discutido em juízo e ainda pendente de apreciação da secretaria de finanças na esfera administrativa.

Por fim, a Luan Promoções e Eventos repudia a prática de divulgação de notícias midiáticas, as quais causam uma lesão à imagem da empresa sem que seja apreciada minimamente a verdade dos fatos."

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