Anatel descarta desconto por exclusão de canais abertos da TV paga

A Simba, joint-venture formada por Record, SBT e RedeTV! não esperava por essa: a Procuradoria Federal Especializada da Anatel (PFE), que tem entre as suas muitas funções, analisar questões jurídicas dos processos em tramitação na agência, considerou, nessa quarta-feira (26) que a retirada dos canais abertos da programação das operadoras não as obriga a concederem descontos aos assinantes. Uma ducha gelada!

A Simba via por ali uma forma de pressão nas operadoras, mas que não deu em nada, como se observa. O órgão divulgou o parecer em resposta ao processo movido pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Inadec), que cobrou explicações sobre a retirada dos canais Rede TV!, Record e SBT das operadoras em São Paulo e Brasília. O Inadec, vale informar, tem entre seus sócios fundadores o deputado Celso Russomanno, também da Record TV.

A Anatel lembra que, antes, havia uma obrigação para o carregamento desses canais, porém, com o fim das transmissões em sistema analógico, isso deixou de existir. Hoje, é preciso haver o consentimento das próprias emissoras para o carregamento. No caso das TVs da  Simba, elas querem ser remuneradas, e as operadoras não querem pagar. Essa queda de braço ainda vai longe, com prejuízo para ambas as partes.

*Colaboração de José Carlos Nery