Paulo Henrique Amorim é condenado em ação movida por Heraldo Pereira

De acordo com nota distribuída pela Globo, acaba de ser finalizada uma ação penal do jornalista Heraldo Pereira contra Paulo Henrique Amorim, com TJ e baixa dos autos processuais.

Sob a relatoria do ministro Roberto Barroso, seguido pela unanimidade da Primeira Turma, o STF manteve a condenação do réu a pena de 1 ano e 8 meses em regime aberto, mais multa, por prática de injúria racial.

Reconheceu ainda que a injúria racial é também imprescritível e inafiançável e afasta qualquer possibilidade de um novo recurso.

Trata-se de uma mudança na jurisprudência. Sem ela, denúncias como estas eram desclassificadas de racismo para injúria, levando-se à prescrição, pela passagem do tempo nos longos processos penais e à impunidade na maioria dos casos.

O motivo da condenação é uma publicação feita por Amorim em 2009 no site “Conversa Afiada” na qual afirmou que Heraldo Pereira, do Grupo Globo, é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. 

*Colaborou José Carlos Nery